Ex-presidente Jair Bolsonaro critica decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes que negou recurso sobre sua inelegibilidade, alegando "perseguição sem fim".
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifestou neste domingo (26.mai.2024) sobre a decisão do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e integrante do STF (Supremo Tribunal Federal), que negou um recurso pedindo para que sua inelegibilidade fosse analisada pela Suprema Corte. Em seu perfil no X (ex-Twitter), Bolsonaro declarou que se trata de uma “perseguição sem fim”. Ele também mencionou a multa de R$ 425 mil estabelecida em outubro de 2023.
Entenda o Caso
O TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e mau uso dos meios de comunicação em junho de 2023, resultando em sua inelegibilidade até 2030. Em outubro do mesmo ano, o Tribunal aprovou uma segunda inelegibilidade para Bolsonaro e seu vice, Braga Netto, além de estipular a multa de R$ 425,6 mil.
Bolsonaro recorreu da decisão, mas seu pedido foi negado por Alexandre de Moraes. Em maio, a defesa voltou a recorrer, solicitando que o TSE encaminhasse o caso ao STF, mas esse pedido também foi negado na última sexta-feira (24.mai). O documento da decisão foi divulgado neste domingo (26.mai).
Na decisão, Moraes afirmou que o recurso não cumpria os requisitos legais para esse tipo de ação. O magistrado também rejeitou as alegações de Bolsonaro e Braga Netto de que houve “cerceamento do direito de defesa” e que a decisão do Tribunal teria violado a Constituição.
“A controvérsia foi decidida com base nas peculiaridades do caso concreto, de modo que alterar a conclusão do acórdão recorrido pressupõe revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, providência que se revela incompatível com o Recurso Extraordinário”, declarou Moraes.
